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Lei nº 7.224, de 15 de Outubro de 1984
lei federal vigente
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar os imóveis que menciona, situados no município de Iracema, no Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 out 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , IRACEMA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .