Lei nº 7.231, de 23 de Outubro de 1984
Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agricultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 out 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) . TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , NORMAS , REGIME JURIDICO , PESSOAL . TRANSFERENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , COOPERATIVA . TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , COOPERATIVISMO , ASSOCIAÇÃO RURAL , ELETRIFICAÇÃO RURAL .