Lei nº 7.238, de 29 de Outubro de 1984
Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2065, de 26 de outubro de 1983.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 out 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO , CORREÇÃO , SALARIO , DATA BASE , CATEGORIA PROFISSIONAL . PROPORCIONALIDADE , CORREÇÃO , VALOR MONETARIO , SALARIO , EMPREGADO , REGIME ESPECIAL DE TRABALHO . NORMAS , PROCEDIMENTO , CRITERIOS , CORREÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , FAIXA , SALARIO . MANUTENÇÃO , DATA BASE , CATEGORIA PROFISSIONAL , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , OBJETIVO , OBTENÇÃO , AUMENTO , SALARIO . HIPOTESE , NEGOCIAÇÃO , PARCELA , SALARIO , EMPREGADO , EMPREGADOR , FIXAÇÃO , EXECUTIVO , VARIAÇÃO , PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) , FUNDAMENTAÇÃO , ACRESCIMO , INDICE DE PRODUTIVIDADE . DIREITOS , EMPREGADO , INDENIZAÇÃO , DISPENSA , TRABALHO , AUSENCIA , JUSTA CAUSA . CORREÇÃO , VALOR MONETARIO , SALARIO , INDEPENDENCIA , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , EMPREGADO , FUNDAMENTAÇÃO , INDICE DE PRODUTIVIDADE . PROIBIÇÃO , EMPRESA , REPASSE , PREÇO , PRODUTO , SERVIÇO , PARCELA , AUMENTO , SALARIO . ATUALIZAÇÃO , SALARIO , EMPREGADO , PROPORCIONALIDADE , TEMPO , ADMISSÃO , CORREÇÃO , SALARIO . NORMAS , MANUTENÇÃO , SEMESTRALIDADE , CORREÇÃO , SALARIO , BASE DE CALCULO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .