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Lei nº 7.249, de 13 de Novembro de 1984
lei federal vigente
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Fiscal de Tributos de Açúcar e Álcool, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DE TRIBUTO DE AÇUCAR E ALCOOL , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .