Lei nº 7.271, de 10 de Dezembro de 1984

lei federal vigente

Autoriza a reversão ao Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

10 dez 1984

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO POMBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .