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Lei nº 7.278, de 10 de Dezembro de 1984
lei federal vigente
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de Corretor de Seguros.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 dez 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , HABILITAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE SEGUROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE SEGUROS .