Lei nº 7.284, de 11 de Dezembro de 1984
Dispõe sobre a Pensão Policial-Militar das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 dez 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , PENSÃO MILITAR , BENEFICIARIO , POLICIA MILITAR , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) . NORMAS , CONTRIBUINTE , CONTRIBUIÇÃO , PENSÃO MILITAR , POLICIA MILITAR , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) . NORMAS , DECLARAÇÃO , BENEFICIARIO , POLICIA MILITAR , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) . NORMAS , PERDA , REVERSÃO , PENSÃO MILITAR , BENEFICIARIO , POLICIA MILITAR , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) . PRIORIDADE , BENEFICIARIO , PENSÃO MILITAR , POLICIA MILITAR , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) . NORMAS , CRIAÇÃO , PENSÃO MILITAR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , DESTINAÇÃO , AUXILIO , BENEFICIARIO .