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Lei nº 7.294, de 19 de Dezembro de 1984
lei federal vigente
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , QUEIMADAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .