Lei nº 7.301, de 29 de Março de 1985
Reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei n° 610, de 4 de junho de 1969, alterado pelas Leis nºs 5.983, de 12 de dezembro de 1973, e 7.152, de 1º de dezembro de 1983.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 mar 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FIXAÇÃO , NORMAS , SELEÇÃO , CANDIDATO , CURSOS , ESTAGIO , ADAPTAÇÃO , OFICIALATO . REORGANIZAÇÃO , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA (QC-CA) , CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (CETN) , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , CORPO DE INTENDENCIA DA MARINHA (CIM) , MARINHA DE GUERRA , DESTINAÇÃO , COMPLEMENTAÇÃO , NECESSIDADE , QUADRO DE PESSOAL , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . LIMITAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , SEGUNDO TENENTE , RESERVA MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CANDIDATO , QUADRO COMPLEMENTAR . COMPOSIÇÃO , QUADRO COMPLEMENTAR , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . NOMEAÇÃO , SEGUNDO TENENTE , RESERVA MILITAR , APROVEITAMENTO , CONCLUSÃO , CANDIDATO , CURSOS , ESTAGIO , ADAPTAÇÃO , OFICIALATO , QUADRO COMPLEMENTAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . FIXAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , OFICIAL DA RESERVA , SERVIÇO ATIVO , SEGUNDO TENENTE , HIPOTESE , REQUISIÇÃO , PERMANENCIA DEFINITIVA , QUADRO COMPLEMENTAR , OFICIAIS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .