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Lei nº 7.308, de 15 de Abril de 1985
lei federal vigente
Exclui o Município de Canoas da relação dos municípios declarados áreas de Segurança Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 abr 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , MUNICIPIO , CANOAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , RELAÇÃO , MUNICIPIOS , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL .