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Lei nº 7.312, de 16 de Maio de 1985
lei federal vigente
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir o basalto no regime especial de exploração por licenciamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 mai 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , APROVEITAMENTO , MINERIO , CODIGO DE MINAS , ARGILA , FABRICAÇÃO , CERAMICA VERMELHA , CALCARIO DOLOMITICO , CORREÇÃO , SOLO , AGRICULTURA . INCLUSÃO , BASALTO , REGIME ESPECIAL , EXPLORAÇÃO , LICENCIAMENTO .