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Lei nº 7.318, de 5 de Junho de 1985
lei federal vigente
Revoga o art. 26 da Lei n° 6.032, de 30 de abril de 1974, que dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jun 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO DE CUSTAS , JUSTIÇA FEDERAL . REVOGAÇÃO , NORMAS , LITIGIO , RELAÇÃO DE EMPREGO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , REGIMENTO DE CUSTAS , JUSTIÇA FEDERAL .