Lei nº 7.324, de 18 de Junho de 1985
Cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jun 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROCURADORIA-GERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) . CRIAÇÃO , REGIÃO , DECIMA TERCEIRA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , RELAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , JUIZ CLASSISTA , SEDE , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FUNÇÃO PUBLICA , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . CONCURSO PUBLICO , PROVA , TITULO , PREENCHIMENTO , VAGA , JUIZ SUBSTITUTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . DIREITOS , JUIZ DO TRABALHO , PRESIDENTE , JUNTA , TRABALHO , JUIZ SUBSTITUTO , OPÇÃO , PERMANENCIA , QUADRO DE PESSOAL , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , INSTALAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . EQUIVALENCIA , COMPETENCIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . NORMAS , TRANSFERENCIA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , SEDE , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , QUADRO DE PESSOAL , ACERVO , MATERIAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , AUSENCIA , PREJUIZO , DIREITO ADQUIRIDO . OBRIGATORIEDADE . NORMAS , PREENCHIMENTO , MERECIMENTO , JUIZ TOGADO , RESERVA , MAGISTRADO , CARREIRA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . COMPETENCIA , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , PUBLICAÇÃO , EDITAL , OBJETIVO , CONVOCAÇÃO , SINDICATO , ENCAMINHAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .