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Lei nº 7.331, de 1º de Julho de 1985
lei federal vigente
Autoriza a reversão, ao Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 jul 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , VARZEA GRANDE (PI) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .