← Voltar à lista
Lei nº 7.344, de 15 de Julho de 1985
lei federal vigente
Autoriza a reversão ao Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, do terreno que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jul 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , TERRENO , MUNICIPIO , OURINHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .