← Voltar à lista
Lei nº 7.349, de 22 de Agosto de 1985
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação crédito especial de Cr$ 32.332.200.000,00 ( trinta e dois bilhões, trezentos e trinta e dois milhões e duzentos mil cruzeiros), para fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 ago 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE TRABALHO .