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Lei nº 7.354, de 30 de Agosto de 1985
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 ago 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE PORTARIA , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇO , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .