Lei nº 7.357, de 2 de Setembro de 1985
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EMISSÃO , FORMA , CHEQUE . NORMAS , EMISSÃO , CHEQUE . NORMAS , DOMICILIO , PAGAMENTO , CHEQUE . NORMAS , TRANSMISSÃO , AVAL , APRESENTAÇÃO , PAGAMENTO , CHEQUE . QUALIFICAÇÃO , OBRIGAÇÕES , CHEQUE . REQUISITOS , CREDITOS , CHEQUE , CONTAS . NORMAS , CONTEUDO , CHEQUE . PRESCRIÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , CHEQUE . NORMAS , FIXAÇÃO , JUROS , PAGAMENTO , CHEQUE . PLURALIDADE , UNIDADE , CHEQUE . EXECUÇÃO , AUSENCIA , PAGAMENTO , CHEQUE . CONFLITO DE JURISDIÇÃO , MATERIA , CHEQUE . NORMAS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDOS , HIPOTESE , EMISSÃO , CHEQUE . NORMAS , CHEQUE CRUZADO .