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Lei nº 7.358, de 2 de Setembro de 1985
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação crédito especial de Cr$ 6.242.900.000 (seis bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões e novecentos mil cruzeiros), para o fim que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .