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Lei nº 7.365, de 13 de Setembro de 1985
lei federal vigente
Dispõe sobre a fabricação de detergentes não-biodegradáveis.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 set 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FABRICAÇÃO , IMPORTAÇÃO , DETERGENTE , AUSENCIA , POLUIÇÃO .