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Lei nº 7.370, de 20 de Setembro de 1985
lei federal vigente
Altera o item XXVIII do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 set 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , GRUPO OCUPACIONAL , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , POLICIA FEDERAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , SERVIÇOS JURIDICOS , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , EXECUTIVO . ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PREVIDENCIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .