Lei nº 7.374, de 30 de Setembro de 1985

lei federal vigente

Dispõe sobre vantagens pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

30 set 1985

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , VANTAGENS PECUNIARIAS , CARATER PROVISORIO , MINISTRO DE ESTADO , ATENDIMENTO , DESPESA FUNCIONAL .