Lei nº 7.379, de 7 de Outubro de 1985
Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971, modificada pelas Leis nºs 5.697, de 27 de agosto de 1971, 5.781, de 5 de junho de 1972, 6.444, de 3 de outubro de 1977, e 6.767, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 out 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HIPOTESE , INEXISTENCIA , LIDER , BANCADA , SUPRESSÃO , VOGAL , COMISSÃO EXECUTIVA , PARTIDO POLITICO , DISTRITO FEDERAL (DF) . FORMAÇÃO , CONVENÇÃO NACIONAL , DELEGADO , PARTIDO POLITICO , DISTRITO FEDERAL (DF) . DESTINAÇÃO , COTA , FUNDO PARTIDARIO , DIRETORIO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , DISTRITO FEDERAL (DF) . CRIAÇÃO , COMISSÃO PROVISORIA , UNIDADE ADMINISTRATIVA , ZONA ELEITORAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . APLICAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS . EQUIPARAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , UNIDADE ADMINISTRATIVA , ZONA ELEITORAL , EFEITO , ORGANIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO .