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Lei nº 7.380, de 7 de Outubro de 1985
lei federal vigente
Cria cargos de Procurador Militar de 2ª Categoria na carreira do Ministro Público da União junto à Justiça Militar e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 out 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR MILITAR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL . OBRIGATORIEDADE , CONCURSO PUBLICO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , VAGA , HIPOTESE , EXTINÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , SUBSTITUTO , PROCURADOR , QUADRO COMPLEMENTAR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .