Lei nº 7.384, de 18 de Outubro de 1985
Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da Justiça Militar e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 out 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DEFENSORIA DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , PROMOÇÃO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . REQUISITOS , CANDIDATO , DEFENSORIA DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . OBRIGATORIEDADE , CONCURSO PUBLICO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO DE OFICIO , ORGANIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , PARTICIPAÇÃO , CONSELHO SECCIONAL , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) . NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , DEFENSORIA DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO DE OFICIO , QUADRO DE PESSOAL , DEFENSORIA DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .