← Voltar à lista
Lei nº 7.401, de 5 de Novembro de 1985
lei federal vigente
Altera a Lei nº 6.690, de 25 de setembro de 1979, que disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 nov 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , PROTESTO , TITULO CAMBIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , DEVEDOR , PROCURADOR , APRESENTAÇÃO , TITULO CAMBIAL , QUITAÇÃO , OBJETIVO , CANCELAMENTO , PROTESTO , ARQUIVAMENTO , CARTORIO .