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Lei nº 7.410, de 27 de Novembro de 1985
lei federal vigente
Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 nov 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO , CERTIFICADO , CONCLUSÃO , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , CURSO TECNICO , SUPERVISÃO , REALIZAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) . NORMAS , ESPECIALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO , ARQUITETO , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO . NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .