← Voltar à lista
Lei nº 7.411, de 2 de Dezembro de 1985
lei federal vigente
Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AUXILIAR JUDICIARIO , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , ATENDENTE JUDICIARIO , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .