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Lei nº 7.415, de 9 de Dezembro de 1985
lei federal vigente
Introduz modificações na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR RURAL , REPOUSO SEMANAL , DOMINGO , FERIADOS . ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , SALARIO , EMPREGADO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .