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Lei nº 7.416, de 10 de Dezembro de 1985
lei federal vigente
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , TAXI , MOTORISTA PROFISSIONAL , PESSOA JURIDICA .