Lei nº 7.418, de 16 de Dezembro de 1985
Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUISITOS , VALE-TRANSPORTE , AUSENCIA , NATUREZA SALARIAL , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RENDIMENTO TRIBUTAVEL , TRABALHADOR . CRIAÇÃO , VALE-TRANSPORTE , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ANTECIPAÇÃO , TRABALHADOR , UTILIZAÇÃO , DESPESA , DESLOCAMENTO , RESIDENCIA , TRABALHO . AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESPESA , VALE-TRANSPORTE , TRABALHADOR . DESTINAÇÃO , VALE-TRANSPORTE , UTILIZAÇÃO , SISTEMA , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , TRANSPORTE COLETIVO , OPERAÇÃO , PODER PUBLICO .