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Lei nº 7.434, de 19 de Dezembro de 1985
lei federal vigente
Altera a redação da alínea "b" do inciso IX do art. 146 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, eliminando da legislação eleitoral o voto vinculado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ELIMINAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , VOTO VINCULADO . ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .