← Voltar à lista
Lei nº 7.443, de 20 de Dezembro de 1985
lei federal vigente
Autoriza a reversão, à Companhia Agrícola Usina Jacarezinho, do Terreno que menciona, situado no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , TERRENO , COMPANHIA , PRODUTO AGRICOLA , MUNICIPIO , JACAREZINHO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .