← Voltar à lista
Lei nº 7.444, de 20 de Dezembro de 1985
lei federal vigente
Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , IMPLANTAÇÃO , PROCESSAMENTO DE DADOS , ALISTAMENTO ELEITORAL , REVISÃO . ELEITORADO , JUSTIÇA ELEITORAL , PROCEDIMENTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , REVISÃO , ELEITORADO , APRESENTAÇÃO , TITULO DE ELEITOR , PROCEDIMENTO , ALISTAMENTO , ELEITOR , CARTORIO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .