Lei nº 7.450, de 23 de Dezembro de 1985

Matérias

HIPOTESE , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , FIXAÇÃO , NORMAS , OBSERVAÇÃO , PESSOA FISICA , HIPOTESE , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , FIXAÇÃO , TABELA , AJUSTE , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , SALDO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , FIXAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , DEFINIÇÃO . FIXAÇÃO , TABELA , ALIQUOTA PROGRESSIVA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , TRABALHO ASSALARIADO , TRABALHO , AUSENCIA , SALARIO . OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO , ALIQUOTA PROGRESSIVA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , RENDIMENTO , TRABALHO , AUSENCIA , SALARIO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUBARRENDAMENTO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS . NORMAS , RECOLHIMENTO , RETENÇÃO , ANTECIPAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , APLICAÇÃO , VALOR , EXERCICIO FINANCEIRO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . FIXAÇÃO . LUCRO DISTRIBUIDO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PARCELA , LUCRO , RESERVA , VALOR , AÇÕES , TESOURARIA , HIPOTESE , CANCELAMENTO , DISTRIBUIÇÃO , PERMANENCIA , PATRIMONIO , EMPRESA , FIXAÇÃO , PERIODO BASICO , INCIDENCIA , APURAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , FIXAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA JURIDICA , DEFINIÇÃO , TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA , PESSOA JURIDICA , FIXAÇÃO , QUANTIDADE , PARCELA , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , PROPOSIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , COTA DE PREVIDENCIA , NORMAS , ARQUIVAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CANCELAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , NATUREZA TRIBUTARIA , OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , REMESSA , PROCURADORIA , FAZENDA NACIONAL , DEMONSTRATIVO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , COBRANÇA AMIGAVEL , COBRANÇA JUDICIAL , NORMAS , EXCLUSÃO , LUCRO LIQUIDO , PESSOA JURIDICA , DETERMINAÇÃO , LUCRO REAL , RESULTADO , OBTENÇÃO , VENDA , BENS IMOVEIS , PROCEDIMENTO . ALIENAÇÃO , MERCADORIA , OBJETO , PENA DE PERDIMENTO , DESTINAÇÃO , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) , PRODUTO , VENDA , HIPOTESE , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE INDUSTRIAL , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , BENS DE PRODUÇÃO , INSTALAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , FIXAÇÃO , HIPOTESE , LANÇAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , EXPORTAÇÃO , COORDENAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , REMISSÃO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , LOCALIZAÇÃO , ORLA MARITIMA , PROXIMIDADE , ESTABELECIMENTO MILITAR , NORMAS , ISENÇÃO , FORO , TAXA DE OCUPAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , PESSOA CARENTE , DEFINIÇÃO , CARENCIA , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , DIVIDENDOS , CADERNETA DE POUPANÇA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , BASE DE CALCULO , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) , NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , VANTAGENS , FUNCIONARIO PUBLICO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , LUCRO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .