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Lei nº 7.452, de 27 de Dezembro de 1985
lei federal vigente
Declara de utilidade pública o Instituto Internacional de Cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO CULTURAL , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .