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Lei nº 7.454, de 30 de Dezembro de 1985
lei federal vigente
Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES . FIXAÇÃO , PRAZO , FILIAÇÃO PARTIDARIA , PARTIDO POLITICO , HABILITAÇÃO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES . ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .