Lei nº 7.464, de 18 de Abril de 1986
Altera o artigo 1º da Lei n° 5.589, de 3 de julho de 1970, a fim de permitir a autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pela instituições financeiras.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 abr 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CHANCELA MECANICA , AUTENTICAÇÃO , TITULO , CERTIFICADO , CAUTELA , AÇÕES , SOCIEDADE ANONIMA , CAPITAL SOCIAL ABERTO . HIPOTESE , UTILIZAÇÃO , CHANCELA MECANICA , TITULO , CERTIFICADO , AÇÕES , DEBENTURES , OBRIGAÇÕES , CAUTELA , EMISSÃO , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO , DUPLICATA , CONTRATO , COMPRA E VENDA , MOEDA ESTRANGEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NORMAS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .