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Lei nº 7.481, de 4 de Junho de 1986
lei federal vigente
Reajusta a pensão especial mensal concedida à Jandira Carvalho de Oliveira Café, viúva do ex-Presidente da República João Café Filho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jun 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , VIUVA , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .