Lei nº 7.484, de 6 de Junho de 1986
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA a alienar bens de sua propriedade, localizados nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jun 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ALIENAÇÃO , BENS , MUNICIPIO , VOLTA GRANDE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , GUARAREMA (SP) , LENÇOIS PAULISTA (SP) , PIRACICABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , RECIFE (PE) , NAZARE DA MATA (PE) , TIMBAUBA (PE) , VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CABEDELO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CACHOEIRA , ESTADO DA BAHIA (BA) .