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Lei nº 7.485, de 6 de Junho de 1986
lei federal vigente
Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jun 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , APOSENTADO , PENSIONISTA , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .