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Lei nº 7.493, de 17 de Junho de 1986

lei federal vigente

Estabele normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

17 jun 1986

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , PROCEDIMENTO , FORMALIZAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA . CEDULA ELEITORAL , ELEIÇÕES , APROVAÇÃO , MODELO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) . SOLICITAÇÃO , PRESIDENTE , DIRETORIO REGIONAL , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , JUSTIÇA ELEITORAL , REGISTRO , CANDIDATO , INDICAÇÃO , CONVENÇÃO . FIXAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SENADOR , SUPLENTE , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONVENÇÃO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , DELIBERAÇÃO , MAIORIA ABSOLUTA . FACULTATIVIDADE , PARTIDO POLITICO , CELEBRAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , HIPOTESE , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÕES . DELIBERAÇÃO , CONVENÇÃO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , MAIORIA ABSOLUTA , VOTO , MEMBROS . OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , REQUERIMENTO , REGISTRO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO REGIONAL , DELIBERAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA . NORMAS , PROCEDIMENTO , CONFECÇÃO . FORMALIZAÇÃO , PROPOSTA , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL , PARTIDO POLITICO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) . HIPOTESE , ELEIÇÕES , SISTEMA PROPORCIONAL , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , CANDIDATO , PREENCHIMENTO , VAGA , CAMARA DOS DEPUTADOS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA . NORMAS , REGISTRO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES .

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