Lei nº 7.495, de 20 de Junho de 1986

lei federal vigente

Autoriza a reversão ao Município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul, do Imóvel que menciona.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

20 jun 1986

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , IMOVEL , PATRIMONIO , MUNICIPIO , PORTO LUCENA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .