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Lei nº 7.500, de 25 de Junho de 1986
lei federal vigente
Altera o art 5º da Lei nº 7.416, de 10 de dezembro de 1985, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jun 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL .