Lei nº 7.505, de 2 de Julho de 1986
Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jul 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESTINAÇÃO , FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL , GESTÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . OBJETIVO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AREA , CULTURA . COMPETENCIA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REALIZAÇÃO , PERICIA , APURAÇÃO , AUTENTICIDADE , DOAÇÃO , BENS CULTURAIS , DESTINAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , CULTURA . LIMITAÇÃO , RENDA BRUTA , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , CULTURA . NORMAS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AREA , CULTURA . CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AREA , CULTURA , LEI SARNEY .