Lei nº 7.508, de 4 de Julho de 1986
Institui normas para a propaganda eleitoral e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jul 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PROPAGANDA ELEITORAL , ELEIÇÕES , HORARIO GRATUITO , RADIO , TELEVISÃO , SUBORDINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL . PROPORCIONALIDADE , UTILIZAÇÃO , HORARIO GRATUITO , PARTIDO POLITICO , PROPAGANDA ELEITORAL , CANDIDATO . PRAZO , PROIBIÇÃO , DIVULGAÇÃO , PREVISÃO , RESULTADO , PESQUISA , ATUAÇÃO , CANDIDATO , PARTIDO POLITICO . OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE PUBLICIDADE , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , EMPRESA JORNALISTICA , COLOCAÇÃO , DISPOSIÇÃO , PARTIDO POLITICO , CANDIDATO , REGISTRO , CANDIDATURA , RESULTADO , PESQUISA , ELEIÇÕES . AUSENCIA , CENSURA PREVIA , PROPAGANDA ELEITORAL , CANDIDATO , RESPONSABILIDADE , PARTIDO POLITICO , HORARIO GRATUITO , RADIO , TELEVISÃO . COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , FIXAÇÃO , HORARIO GRATUITO , PARTIDO POLITICO , PROPAGANDA ELEITORAL , CANDIDATO , RADIO , TELEVISÃO .