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Lei nº 7.509, de 4 de Julho de 1986
lei federal vigente
Disciplina o Transporte de madeira em toros, por via fluvial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jul 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , VIA FLUVIAL . OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , REBOCADOR , EMBARCAÇÃO , TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , VIA FLUVIAL , PROTEÇÃO , NAVEGAÇÃO .