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Lei nº 7.512, de 7 de Julho de 1986
lei federal vigente
Institui o Programa Nacional do Milho - PROMILHO e determina outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jul 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DO MILHO (PROMILHO) , AUMENTO , PRODUÇÃO , CONSUMO , MELHORIA , PRODUTIVIDADE , MILHO , TERRITORIO NACIONAL . COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DO MILHO (PROMILHO) . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DO MILHO (PROMILHO) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .