Lei nº 7.520, de 15 de Julho de 1986
Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jul 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUIZ TOGADO , JUIZ CLASSISTA , REPRESENTANTE , EMPREGADO , EMPREGADOR . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO . DESMEMBRAMENTO , SEGUNDA REGIÃO , JURISDIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . NORMAS , ESCOLHA , JUIZ TOGADO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . CRIAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , SEDE , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . PRAZO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO , PUBLICAÇÃO , EDITAL , CONCURSO PUBLICO , CONCURSO DE PROVAS , CONCURSO DE TITULOS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL . DECIMA QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR DO TRABALHO , ATENDIMENTO , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO . TRANSFERENCIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO . COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DESIGNAÇÃO , JUIZ CLASSISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO .