Lei nº 7.523, de 17 de Julho de 1986
Cria a 14º Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 jul 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PREENCHIMENTO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR DO TRABALHO , ATENDIMENTO , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO . CREDITO ESPECIAL , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO . CRIAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO . DESMEMBRAMENTO , DECIMA PRIMEIRA REGIÃO , CRIAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . CRIAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , SEDE , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , JURISDIÇÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO ACRE (AC) . COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .